Preparatório IFSC 2026 - Professor (EBTT) - LEGISLAÇÃO

A Plataforma Trajetória Federal é um ambiente online de estudos que reúne material completo de Legislação para o concurso do IFSC, destinada aos cargos efetivos de Professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, desenvolvida para promover compreensão, fixação e domínio prático do conteúdo programático, potencializando seu desempenho nas provas. O pacote aqui apresentado contempla leis, resoluções e diretrizes cobrados no último Edital nº Nº 06/2024, de 28 de Junho de 2024, voltado ao provimento de cargos efetivos de Professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), sob organização da banca FUNDATEC. Ressaltamos que, assim que for publicado o próximo edital específico para o cargo de professor EBTT, este pacote será atualizado com toda a legislação exigida para esse novo certame, sem qualquer prejuízo ao assinante que realizou a aquisição previamente e ainda esteja com seu pacote ativo, isto é, dentro do respectivo prazo de validade. O material atual reúne conteúdos textuais explicativos, questões de fixação e questões de concursos anteriores, com base em bancas de Institutos e Universidades Federais, além de questões inéditas elaboradas pela Equipe Trajetória, flashcards para memorização ativa, PDFs organizados para leitura e estudo e resumos estratégicos de todas as normas exigidas no edital. O material contempla a seguinte legislação e regulamentação: - a Lei nº 8.112/1990, sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União; - a Lei nº 11.892/2008, sobre a criação dos Institutos Federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; - o Decreto 1.171/94, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal; - a Lei 12.772/12 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. - a Lei 12.711/12, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Ressalta-se que após a publicação do próximo edital, o pacote será atualizado com eventuais leis, normas e conteúdos adicionais que venham a ser exigidos no contexto da Legislação, além daqueles já contemplados e descritos acima. O acesso ao pacote será válido por 180 dias, ou 6 meses, contados a partir da data de confirmação da compra. O cancelamento poderá ser solicitado em até 7 dias corridos após a aquisição, conforme previsto para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, especialmente pela internet. Após esse prazo, o acesso permanecerá ativo até o término do período contratado, sem possibilidade de cancelamento com reembolso. Acesse nossos Termos de Uso e Política de Privacidade no rodapé da página. Para maiores esclarecimentos quanto à orientações e dúvidas, acesse a Central de Ajuda no Painel do Aluno ou entre em contato com nosso equipe através das redes sociais. Seja bem-vindo(a) à Plataforma Trajetória Federal!