CF88: 1. Direitos e Garantias Fundamentais
O Art. 5º da Constituição Federal de 1988 trata dos direitos e garantias fundamentais, assegurando a todos os indivíduos direitos essenciais como a vida, a liberdade, a igualdade,...
95
questões
1 resumo
1 vídeos
48
flashcards
CF88: 2. Adm. Pública: Disposições Gerais
Os artigos 37 a 41 da Constituição Federal tratam da Administração Pública e dos servidores públicos. Neles são estabelecidos os princípios que orientam a atuação administrativa, l...
93
questões
1 resumo
1 vídeos
44
flashcards
CF88: 3. Educação
Os artigos 205 a 214 da Constituição Federal tratam da educação, estabelecendo seus princípios, objetivos, organização e formas de financiamento. A educação é definida como um dire...
83
questões
1 resumo
1 vídeos
24
flashcards
Tópico 1 - Lei Nº 8.112/90 - Do Provimento
Do Provimento: trata das formas pelas quais um indivíduo é investido em um cargo público. O provimento pode ser em caráter efetivo, que exige aprovação prévia em concurso público d...
495
questões
1 resumo
1 vídeos
41
flashcards
Tópico 10 - Lei Nº 8.112/90 - Das Concessões
Das Concessões trata dos benefícios assegurados ao servidor público em situações específicas, como auxílios, gratificações e direitos de natureza assistencial ou indenizatória, con...
29
questões
1 resumo
1 vídeos
12
flashcards
Tópico 11 - Lei Nº 8.112/90 - Do Tempo de Serviço
Do Tempo de Serviço estabelece as normas para o cômputo e a contagem do tempo de efetivo exercício do servidor público federal. O dispositivo define quais períodos são considerados...
13
questões
1 resumo
1 vídeos
11
flashcards
Tópico 12 - Lei Nº 8.112/90 - Do Direito de Petição
Do Direito de Petição assegura ao servidor público o direito de requerer, representar, pedir reconsideração e recorrer contra atos da Administração Pública que afetem seus direitos...
14
questões
1 resumo
1 vídeos
19
flashcards
Tópico 13 - Lei Nº 8.112/90 - Dos Deveres
O capítulo "Dos Deveres" na área do Direito Administrativo, pois detalha as obrigações e condutas esperadas dos servidores no exercício de suas funções. Entre os deveres, destacam-...
77
questões
1 resumo
1 vídeos
6
flashcards
Tópico 14 - Lei Nº 8.112/90 - Das Proibições
A seção Das Proibições detalha os deveres de conduta vedados aos servidores, cujo descumprimento configura infração disciplinar. O objetivo é garantir a probidade e a eficiência no...
31
questões
1 resumo
1 vídeos
20
flashcards
Tópico 15 - Lei Nº 8.112/90 - Da Acumulação
A Lei nº 8.112/90, em sua seção sobre Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas, estabelece as regras e limites para que um servidor público federal possa exercer mais de u...
33
questões
1 resumo
1 vídeos
8
flashcards
Tópico 16 - Lei Nº 8.112/90 - Das Responsabilidades
O capítulo Das Responsabilidades desta lei, parte do Direito Administrativo, estabelece as normas sobre as responsabilidades civil, penal e administrativa do servidor público decor...
65
questões
1 resumo
1 vídeos
8
flashcards
Tópico 17 - Lei Nº 8.112/90 - Das Penalidades
A seção Das Penalidades (Artigos 127 a 142) da Lei nº 8.112/90, que rege o regime jurídico dos servidores públicos civis federais no Brasil, estabelece as sanções disciplinares apl...
229
questões
1 resumo
1 vídeos
26
flashcards
Tópico 18 - Lei Nº 8.112/90 - Disposições Gerais do Processo Administrativo Disciplinar
A Lei nº 8.112/90, no campo do Direito Administrativo brasileiro, institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e fundações públicas federais. E...
18
questões
1 resumo
1 vídeos
7
flashcards
Tópico 19 - Lei Nº 8.112/90 - Do Afastamento Preventivo
O Afastamento Preventivo, previsto no Artigo 147 da Lei nº 8.112/90, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais, é uma medida de natureza cautelar e não...
8
questões
1 resumo
1 vídeos
6
flashcards
Tópico 2 - Lei Nº 8.112/90 - Da Vacância
O tema Da Vacância trata das formas pelas quais um cargo público, ocupado por um servidor federal, pode se tornar vago. As hipóteses de vacância estão detalhadas no Art. 33 da Lei,...
163
questões
1 resumo
1 vídeos
10
flashcards
Tópico 20 - Lei Nº 8.112/90 - Do Processo Disciplinar
A Lei Nº 8.112/90, em seu capítulo sobre o Processo Disciplinar (PAD), estabelece as regras para apuração de responsabilidade de servidores públicos federais por infração disciplin...
88
questões
1 resumo
1 vídeos
32
flashcards
Tópico 21 - Lei Nº 8.112/90 - Disposições Gerais da Seguridade Social do Servidor
A Seguridade Social do Servidor Público Federal, regida pela Lei nº 8.112/90, abrange os direitos à saúde, previdência e assistência social destinados aos servidores e seus depende...
1
questões
1 resumo
1 vídeos
10
flashcards
Tópico 22 - Lei Nº 8.112/90 - Dos Benefícios
O capítulo Dos Benefícios trata das vantagens concedidas aos servidores, fundamentais na área do Direito Administrativo e da Administração Pública. Esses benefícios incluem auxílio...
70
questões
1 resumo
1 vídeos
30
flashcards
Tópico 23 - Lei Nº 8.112/90 - Da Assistência à Saúde
O assunto específico "Da Assistência à Saúde" é um capítulo dentro desta lei, garantindo o direito dos servidores e seus dependentes à assistência médica, odontológica e social, vi...
2
questões
1 resumo
1 vídeos
8
flashcards
Tópico 24 - Lei Nº 8.112/90 - Das Disposições Gerais, Transitórias e Finais
Esse tópico define quem está sujeito à lei, conceitua cargo público, servidor e provimento, e fixa regras iniciais sobre criação, denominação e atribuições dos cargos, bem como sob...
11
questões
1 resumo
1 vídeos
17
flashcards
Tópico 25 - Lei Nº 8.112/90 - QUESTÕES NUMÉRICAS DA LEI COMPLETA
Questões voltadas à identificação e aplicação de valores numéricos previstos na Lei nº 8.112/1990, incluindo prazos legais, períodos de duração, limites máximos, quantidades e marc...
68
questões
1 vídeos
Tópico 3 - Lei Nº 8.112/90 - Da Remoção e da Redistribuição
A Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. Suas modalidades incluem a remoção de ofício (interesse da Adm...
65
questões
1 resumo
1 vídeos
10
flashcards
Tópico 4 - Lei Nº 8.112/90 - Da Substituição
O tópico Da Substituição trata da designação de substitutos para servidores investidos em cargos ou funções de direção, chefia e Natureza Especial, quando estes estão temporariamen...
6
questões
1 resumo
1 vídeos
7
flashcards
Tópico 5 - Lei Nº 8.112/90 - Do Vencimento e da Remuneração
A Lei nº 8.112/90, em seu Capítulo I do Título III, estabelece o regime jurídico de vencimento e remuneração para os servidores públicos federais no Brasil. Vencimento é definido c...
50
questões
1 resumo
1 vídeos
12
flashcards
Tópico 6 - Lei Nº 8.112/90 - Das Vantagens
A seção Das Vantagens trata dos benefícios pecuniários permanentes adicionais ao vencimento do cargo efetivo que o servidor tem direito. Isso inclui diversos tipos de adicionais e...
124
questões
1 resumo
1 vídeos
25
flashcards
Tópico 7 - Lei Nº 8.112/90 - Das Férias
Dentro deste estatuto, o tema Das Férias estabelece o direito dos servidores a 30 (trinta) dias de férias a cada exercício (ano civil), após 12 (doze) meses de exercício para o pri...
27
questões
1 resumo
1 vídeos
11
flashcards
Tópico 8 - Lei Nº 8.112/90 - Das Licenças
A Lei nº 8.112/90, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, trata das Licenças nos seus Títulos V e VII, no âmbito do Direito Administrativo. Esta seç...
147
questões
1 vídeos
18
flashcards
Tópico 9 - Lei Nº 8.112/90 - Dos Afastamentos
O tema Dos Afastamentos refere-se às regras que permitem ao servidor público se ausentar do exercício de suas atribuições, mantendo ou não a remuneração, em diversas situações prev...
39
questões
1 resumo
1 vídeos
18
flashcards
Da Composição dos Níveis Escolares (LDB)
A “Disposições Gerais” da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nos artigos 21 a 28, apresenta a estrutura da educação escolar, distinguindo a educação básica e a educaçã...
104
questões
1 resumo
1 vídeos
25
flashcards
Da Educação Bilíngue de Surdos (LDB)
A “Educação Bilíngue de Surdos” da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nos artigos 60-A e 60-B, trata da educação destinada a pessoas surdas, assegurando a oferta da ed...
82
questões
1 resumo
1 vídeos
9
flashcards
Da Educação de Jovens e Adultos (EJA) (LDB)
A “Educação de Jovens e Adultos” da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nos artigos 37 e 38, trata da oferta educacional destinada àqueles que não tiveram acesso ou con...
5
questões
1 resumo
1 vídeos
8
flashcards
Da Educação Especial (LDB)
A "Educação Especial” da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nos artigos 58 a 60, trata da modalidade de educação destinada a educandos com deficiência, transtornos glo...
131
questões
1 resumo
1 vídeos
12
flashcards
Da Educação Infantil (LDB)
A “Educação Infantil” da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nos artigos 29 a 31, trata da primeira etapa da educação básica, destinada a crianças de até cinco anos. De...
36
questões
1 resumo
1 vídeos
6
flashcards
Da Educação Profissional e Tecnológica (LDB)
A “Educação Profissional e Tecnológica” da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nos artigos 39 a 42-B, trata da organização, dos objetivos e das formas de oferta da educ...
12
questões
1 resumo
1 vídeos
13
flashcards
Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (LDB)
A “Educação Profissional Técnica de Nível Médio” da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nos artigos 36-A a 36-D, trata da articulação entre o ensino médio e a educação...
5
questões
1 resumo
1 vídeos
11
flashcards
Da Educação Superior (LDB)
A “Educação Superior” da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nos artigos 43 a 57, trata das finalidades, da organização e do funcionamento do ensino superior no Brasil....
30
questões
1 resumo
1 vídeos
24
flashcards
Da Organização da Educação Nacional (LDB)
A “Organização da Educação Nacional” da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nos artigos 8º a 19, trata da estrutura do sistema educacional brasileiro, definindo a organ...
273
questões
1 resumo
1 vídeos
20
flashcards
Das Disposições Gerais e Transitórias (LDB)
As “Disposições Gerais e Transitórias” da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nos artigos 78 a 92, trata de normas complementares e de transição para a aplicação da lei...
7
questões
1 resumo
1 vídeos
9
flashcards
Do Direito à Educação e do Dever de Educar (LDB)
O “Direito à Educação e do Dever de Educar” da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nos artigos 4º a 7A, estabelece as garantias e responsabilidades do Estado com a educ...
207
questões
1 resumo
1 vídeos
20
flashcards
Do Ensino Fundamental (LDB)
O “Ensino Fundamental” da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nos artigos 32 a 34, trata da etapa obrigatória da educação básica, com duração mínima de nove anos. Defin...
75
questões
1 resumo
1 vídeos
13
flashcards
Do Ensino Médio (LDB)
O “Ensino Médio” da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nos artigos 35 e 36, trata da etapa final da educação básica, voltada à consolidação e ao aprofundamento dos con...
16
questões
1 resumo
1 vídeos
15
flashcards
Dos Princípios e Fins da Educação Nacional (LDB)
Os “Princípios e Fins da Educação Nacional” da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nos artigos 2 e 3, estabelece as bases conceituais da educação no Brasil e apresenta...
245
questões
1 resumo
1 vídeos
12
flashcards
Dos Profissionais da Educação (LDB)
Os “Profissionais da Educação” da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nos artigos 61 a 67, trata da formação, valorização e atuação dos profissionais da educação. Defin...
67
questões
1 resumo
1 vídeos
17
flashcards
Dos Recursos Financeiros (LDB)
Os “Recursos Financeiros” da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nos artigos 68 a 77, trata do financiamento da educação. Define as fontes de recursos destinados à manu...
20
questões
1 resumo
1 vídeos
17
flashcards
Lei 11.892: 1. Da Criação e Finalidades
Os arts. 1º a 6º da Lei nº 11.892/2008 tratam da criação, composição e organização da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Esses dispositivos apresentam...
83
questões
1 resumo
1 vídeos
16
flashcards
Lei 11.892: 2. Dos Objetivos dos IFs
Os arts. 7º e 8º da Lei nº 11.892/2008 tratam dos objetivos dos Institutos Federais e da distribuição de suas vagas. O art. 7º estabelece que essas instituições devem oferecer educ...
46
questões
1 resumo
1 vídeos
10
flashcards
Lei 11.892: 3. Da Estrutura Organizacional
Os arts. 9º a 13 da Lei nº 11.892/2008 tratam da organização administrativa e da escolha dos dirigentes dos Institutos Federais. Esses dispositivos estabelecem a estrutura multicam...
58
questões
1 resumo
1 vídeos
23
flashcards
Lei 11.892: 4. Disposições Gerais
Os arts. 14 a 19 da Lei nº 11.892/2008 tratam, principalmente, das medidas necessárias à implantação dos Institutos Federais. Esses dispositivos disciplinam a transição dos antigos...
6
questões
1 resumo
1 vídeos
12
flashcards
Decreto 1.171: 1. Regras Deontológicas
As regras deontológicas do Decreto nº 1.171/1994 estabelecem que o servidor público deve atuar com dignidade, decoro, zelo, eficiência e respeito aos princípios morais. Sua conduta...
614
questões
1 resumo
1 vídeos
15
flashcards
Decreto 1.171: 2. Principais Deveres do Servidor Público
Os deveres do servidor público, previstos no Decreto nº 1.171/1994, consistem em exercer suas funções com eficiência, honestidade, responsabilidade e respeito ao cidadão. O servido...
423
questões
1 resumo
1 vídeos
21
flashcards
Decreto 1.171: 3. Vedações ao Servidor Público e Comissão de Ética
As vedações do Decreto nº 1.171/1994 proíbem o servidor de utilizar o cargo, a influência ou informações privilegiadas para obter vantagens pessoais ou favorecer terceiros. Também...
366
questões
1 resumo
1 vídeos
22
flashcards
Lei 12.772 - Da CPPD e do Corpo Docente
A “CPPD e o Corpo Docente” da Lei nº 12.772, nos artigos 26 a 29, tratam da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e de aspectos relacionados ao corpo docente das instituiçõ...
3
questões
1 resumo
1 vídeos
11
flashcards
Lei 12.772 - Da Estrutura Remuneratória
A “Estrutura Remuneratória” da Lei nº 12.772, nos artigos 32 e 33, estabelece a organização da remuneração dos integrantes das carreiras do magistério federal. Esses dispositivos d...
1 resumo
1 vídeos
3
flashcards
Lei 12.772 - Da Remuneração
A “Remuneração” da Lei nº 12.772, nos artigos 16 a 19, trata da composição da remuneração dos docentes das carreiras do magistério federal. Estabelece o vencimento básico, a Retrib...
4
questões
1 vídeos
9
flashcards
Lei 12.772 - Desenvolvimento nas Carreiras
O “Desenvolvimento nas Carreiras” da Lei nº 12.772, nos artigos 12 a 15, trata das regras de progressão e promoção dos docentes nas carreiras do magistério federal. Estabelece os c...
26
questões
1 resumo
1 vídeos
10
flashcards
Lei 12.772 - Disposições Finais e Transitórias
As “Disposições Finais e Transitórias” da Lei nº 12.772, nos artigos 39 a 41, tratam de normas complementares relacionadas à aplicação e implementação das regras previstas na lei p...
1
questões
1 resumo
1 vídeos
15
flashcards
Lei 12.772 - Do Estágio Probatório dos Servidores
O “Estágio Probatório dos Servidores” da Lei nº 12.772, nos artigos 23 a 25, trata da avaliação do servidor docente em estágio probatório. Estabelece os critérios, procedimentos e...
6
questões
1 resumo
1 vídeos
7
flashcards
Lei 12.772 - Do Regime de Trabalho
O “Regime de Trabalho” da Lei nº 12.772, nos artigos 20 a 22, trata dos regimes de trabalho aplicáveis aos docentes do magistério federal. Define as modalidades de dedicação exclus...
23
questões
1 resumo
1 vídeos
13
flashcards
Lei 12.772 - Dos Afastamentos
Os “Afastamentos” da Lei nº 12.772, no artigo 30, tratam das hipóteses em que o docente das instituições federais de ensino pode se afastar de suas atividades para participar de pr...
8
questões
1 resumo
1 vídeos
8
flashcards
Lei 12.772 - Enquadramento dos Servidores
O “Enquadramento dos Servidores” da Lei nº 12.772, no artigo 31, trata das regras para o posicionamento dos servidores na estrutura das carreiras do magistério federal após a insti...
1 resumo
1 vídeos
11
flashcards
Lei 12.772 - Estrutura da Carreira Magistério Superior
A “Estrutura da Carreira do Magistério Superior” da Lei nº 12.772, nos artigos 1º a 7º, trata da organização da carreira do Magistério Superior no âmbito das instituições federais...
2
questões
1 resumo
1 vídeos
11
flashcards
Lei 12.772 - Ingresso nas Carreiras e Cargos do Magistério
O “Ingresso nas Carreiras e Cargos do Magistério” da Lei nº 12.772, nos artigos 8º a 11, trata das regras para ingresso nas carreiras do magistério federal, mediante concurso públi...
2
questões
1 vídeos
9
flashcards
Lei 13.709 - Da Agencia e do Conselho Nacional
“Da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade” da Lei nº 13.709, nos artigos 55-A a 59, trata da criação, estru...
31
questões
1 resumo
1 vídeos
Lei 13.709 - Da Fiscalização
A “Fiscalização” da Lei nº 13.709, nos artigos 52 a 54, trata das sanções administrativas aplicáveis em caso de infrações à LGPD e dos critérios para sua dosimetria. Estabelece pen...
44
questões
1 resumo
1 vídeos
Lei 13.709 - Da Segurança e das boas práticas
“Da Segurança e das Boas Práticas” da Lei nº 13.709, nos artigos 46 a 51, trata da adoção de medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não a...
41
questões
1 resumo
1 vídeos
Lei 13.709 - Dados Sensíveis e de Crianças/Adolescentes
Os “Dados Sensíveis e os Dados de Crianças e Adolescentes” da Lei nº 13.709, nos artigos 11 a 14, trata das regras específicas para o tratamento de dados sensíveis e de dados pesso...
110
questões
1 resumo
1 vídeos
Lei 13.709 - Disposições Preliminares e Conceitos
As “Disposições Preliminares” e os “Conceitos” da Lei nº 13.709, nos artigos 1º a 6º, estabelecem os fundamentos e o âmbito de aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, definind...
434
questões
1 resumo
1 vídeos
Lei 13.709 - Do Término do Tratamento e Direitos do Titular
O “Término do Tratamento” e os “Direitos do Titular” da Lei nº 13.709, nos artigos 15 a 22, tratam das hipóteses de encerramento do tratamento de dados pessoais e dos direitos asse...
79
questões
1 resumo
1 vídeos
Lei 13.709 - Dos Agentes de Tratamento
Os “Agentes de Tratamento” da Lei nº 13.709, nos artigos 37 a 45, trata das responsabilidades do controlador, do operador e do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Estabe...
71
questões
1 resumo
1 vídeos
Lei 13.709 - Requisitos para Tratamento de Dados
Os “Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais” da Lei nº 13.709, nos artigos 7º a 10, define as bases legais que autorizam o tratamento de dados pessoais, como consentimento d...
110
questões
1 resumo
1 vídeos
Lei 13.709 - Transferência Internacional de Dados
A “Transferência Internacional de Dados” da Lei nº 13.709, nos artigos 33 a 36, trata das condições para a transferência de dados pessoais para outros países ou organismos internac...
7
questões
1 resumo
1 vídeos
Leo 13.709 - Tratamento pelo Poder Público
O “Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público” da Lei nº 13.709, nos artigos 23 a 32, trata das regras específicas para o uso de dados pessoais pela administração pública. Est...
63
questões
1 resumo
1 vídeos
Lei 13.005 PNE: 1. Corpo da Lei (Diretrizes/Execução)
.
219
questões
1 resumo
32
flashcards
Lei 13.005 PNE: 2. Acesso e permanência
.
65
questões
1 resumo
20
flashcards
Lei 13.005 PNE: 3. Qualidade e aprendizagem
.
22
questões
1 resumo
24
flashcards
Lei 13.005 PNE: 4. Inclusão e equidade
.
30
questões
1 resumo
21
flashcards
Lei 13.005 PNE: 5. Educação profissional, superior e pós
.
20
questões
1 resumo
21
flashcards
Lei 13.005 PNE: 6. Profissionais da educação
.
5
questões
1 resumo
20
flashcards
Lei 13.005 PNE: 7. Gestão e financiamento
.
16
questões
1 resumo
21
flashcards
Decreto 5.840: PROEJA (Completo)
O Decreto nº 5.840/2006 institui o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA). Seu objeti...
14
questões
1 resumo
1 vídeos
13
flashcards
Lei 12.288: 1. Disposições Preliminares
Os artigos 1º ao 5º da Lei nº 12.288/2010 apresentam os fundamentos do Estatuto da Igualdade Racial, definindo conceitos, objetivos e medidas para combater a discriminação e as des...
185
questões
1 resumo
1 vídeos
12
flashcards
Lei 12.288: 2. Do Direito à Saúde
Os artigos 6º ao 8º da Lei nº 12.288/2010 tratam do direito à saúde da população negra, garantindo acesso universal e igualitário ao SUS e atendimento sem discriminação. Também est...
52
questões
1 resumo
1 vídeos
13
flashcards
Lei 12.288: 3. Educação, Cultura e Esporte
Os artigos 9º ao 22 da Lei nº 12.288/2010 tratam dos direitos da população negra à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Eles preveem a ampliação do acesso ao ensino e às prá...
141
questões
1 resumo
1 vídeos
17
flashcards
Lei 12.288: 4. Liberdade de Consciência e Crença
Os artigos 23 a 26 da Lei nº 12.288/2010 tratam da liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício e a proteção dos cultos religiosos, especialmente os de matri...
36
questões
1 resumo
1 vídeos
16
flashcards
Lei 12.288: 5. Acesso à Terra e Moradia
Os artigos 27 a 37 da Lei nº 12.288/2010 tratam do acesso da população negra à terra e à moradia adequada. Eles preveem políticas de financiamento, crédito, assistência técnica e c...
27
questões
1 resumo
1 vídeos
13
flashcards
Lei 12.288: 6. Do Trabalho
Os artigos 38 a 42 da Lei nº 12.288/2010 tratam da inclusão da população negra no mercado de trabalho, determinando a criação de políticas de qualificação profissional, emprego, ge...
42
questões
1 resumo
1 vídeos
7
flashcards
Lei 12.288: 7. Dos Meios de Comunicação
Os artigos 43 a 46 da Lei nº 12.288/2010 tratam da participação e da valorização da população negra nos meios de comunicação. Eles determinam que filmes, programas de televisão, pr...
12
questões
1 resumo
1 vídeos
9
flashcards
Lei 12.288: 8. Do SINAPIR
Os artigos 47 a 60 da Lei nº 12.288/2010 tratam da organização e do funcionamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), definindo seus objetivos, competênc...
64
questões
1 resumo
1 vídeos
25
flashcards
